No Brasil, o direito à herança é regulamentado rigidamente pela lei.
O legislador procurou contemplar com o direito de herança aquelas pessoas que “normalmente” o indivíduo deixaria o seu patrimônio.
Ou seja, legalmente são herdeiros: os filhos, pais, cônjuge/companheiro e, na falta destes, os irmãos, sobrinhos, primos, etc.
Ocorre que nem sempre o que está escrito na lei atende à todas as pessoas.
Dentro da realidade brasileira existem famílias de todos os tipos e formatos, cada uma com suas alegrias e seus problemas.
Portanto, seria muito difícil a sucessão legal atender satisfatoriamente a todos.
É nesse momento que o testamento se apresenta como uma excelente ferramenta para quem deseja partilhar sua herança à sua maneira.
Por meio desse documento você pode definir qual bem cada herdeiro vai receber.
Além disso, você pode deixar seu patrimônio para pessoas ou entidades que de outra forma não receberiam nada.
Outra vantagem é poder afastar da sucessão pessoas que não são queridas, mas que pela lei são suas herdeiras.
E o melhor de tudo é que o testamento pode ser feito de forma sigilosa, simples e eficaz.
O que diz a lei
Segundo a lei brasileira, os filhos, pais e o cônjuge/companheiro, são chamados de herdeiros necessários.
Quem tem esses herdeiros e faz um testamento, deve deixar 50% do seu patrimônio para eles, podendo dispor dos outros 50% livremente.
Já quem não tem os herdeiros necessários, pode dispor de 100% do seu patrimônio como bem entender, desde que faça via testamento.
Liberdade para definir quem receberá o seu legado
Até hoje, ao se falar em testamento, nos vem à mente alguma cena de filme americano, em que a família de um milionário é reunida para a leitura do documento. Felizmente, fazer um testamento não é só coisa de milionários.
Esse documento é bastante acessível e seus benefícios atendem a todos os perfis de pessoas, com qualquer tamanho de patrimônio.
O principal motivo que leva alguém a fazer um testamento é o desejo de decidir por si mesmo quem receberá seus bens e como será feita essa partilha, simplificando enormemente o seu inventário.
COMO AFASTAR DA HERANÇA PESSOAS QUE NÃO SÃO QUERIDAS?
Herdeiros necessários
No Brasil, não é possível simplesmente “deserdar” um herdeiro necessário, evitando que ele não receba sua parte.
Isso somente ocorre caso esse herdeiro cometa alguns crimes bastante específicos, conforme previsão do Artigo 1.814 do Código Civil.
Entretanto, redigindo um bom testamento, o autor da herança pode limitar a participação de um herdeiro necessário ao mínimo legal.
Fazendo isso, é possível organizar sua herança de modo a favorecer outro herdeiro ou instituição com partes maiores.
Talvez essa não seja a situação ideal, mas diante da lei é a melhor forma de limitar a participação de um herdeiro necessário.
Herdeiros legais
Como visto anteriormente, quando uma pessoa não tem filhos, pais ou conjugê/companheiro, sua herança vai para os seus herdeiros legais.
Com relação a esses herdeiros (irmãos, sobrinhos, tios, primos, etc.), é plenamente possível fazer com que eles não recebam seus bens.
Nesse caso, não poderá haver qualquer tipo de reclamação, pois apesar deles serem herdeiros legais, não são herdeiros necessários.
Para que isso ocorra, é necessário redigir corretamente um testamento, de modo a afastar esses herdeiros do seu legado.
Somente fazendo isso será possível garantir que essa classe de herdeiros não receba seu patrimônio no futuro.
Dito isso, abaixo listamos 11 outras vantagens do testamento:
11 VANTAGENS DO TESTAMENTO
1) Evitar um longo e caro processo de inventário
Quando uma pessoa faz o seu testamento, pode definir todos os detalhes da sua sucessão como definir o que cada herdeiro vai receber, por exemplo.
Fazendo isso o seu inventário será muito mais simples e rápido pois ele poderá ser feito em cartório.
Além disso o seu custo é muito menor e não existem os problemas de um inventário litigioso feito no fórum.
2) Evitar briga entre os herdeiros
Um testamento escrito por um especialista sempre irá buscar conciliar a vontade do testador e afastar a briga entre os herdeiros.
Antes de redigir o documento, o especialista procura entender qual é a real situação da família do testador.
Em seguida, é preciso ouvir atentamente qual é a vontade do autor em relação a cada indivíduo e a cada bem do patrimônio.
Feito isso, o profissional montará o testamento conciliando a vontade do testador com as regras legais.
Em resumo, o testamento vai deixar cada herdeiro com a sua parte já definida, evitando brigas no futuro.
3) Poder definir qual bem fica com qual herdeiro
Cada família é única, cada herdeiro tem os seus próprios interesses e naturalmente tem maior afinidade por algum bem específico do patrimônio.
Em muitos casos, o autor da herança já doou informalmente um apartamento para cada herdeiro, ou quer deixar um negócio ou propriedade rural para o filho que já trabalha naquele empreendimento, que de outra forma será dividido em partes iguais por todos.
Essas e outras situações em que um bem específico tenha que ser deixado para determinado herdeiro, podem ser resolvidas por esse instrumento.
Durante o estudo para fazer o testamento, o autor deve trazer esses pontos que serão trabalhados pelo especialista.
Em cada caso, o profissional buscará sempre conciliar as vontades do autor da herança obedecendo as determinações legais.
Fazendo dessa forma, o testador terá sua vontade respeitada e os herdeiros continuarão em harmonia.
4) Poder fazer uma divisão desigual do patrimônio
Em algumas situações específicas, o autor da herança pode querer deixar uma porcentagem maior dos seus bens para determinado herdeiro, o que é perfeitamente possível com o testamento.
Essa divisão desigual pode ser usada para deixar uma fazenda para o filho que sempre ajudou os pais e com a soma dos seus esforços fez o negócio crescer e prosperar, por exemplo.
Nessa situação, os pais podem achar injusto dividir essa propriedade em partes iguais, sendo que os demais herdeiros têm outras profissões e não se interessam pela propriedade.
Independente da situação, o especialista em testamento sempre deve buscar a melhor solução para cada questão, individualmente.
5) Excelente custo x benefício
Fazer o testamento tem um ótimo custo x benefício, pois é um documento em que o autor da herança poderá definir todo o futuro do seu patrimônio, sem que haja o pagamento de impostos de transmissão no presente.
O custo de fazer o testamento é resumido aos valores de cartório e do serviço do especialista que irá redigir o documento.
Além disso, os herdeiros do autor poderão fazer o inventário em cartório, procedimento que é rápido e econômico.
Sem dúvidas, o testamento é a opção mais em conta para definir antecipadamente a sucessão dos seus bens.
6) Poder fazer o testamento online
Esqueça a burocracia de ter que ir a um cartório, reconhecer firma, levar as testemunhas etc.
Um profissional especializado pode fazer com que o seu testamento seja feito 100% online, sem nenhum acréscimo de custo.
Desde 2019, com o início das operações do sistema e-Notariado, é possível fazer o testamento sem sair de casa.
O bom profissional providencia todos os detalhes para isso, de forma que no dia e hora combinados, com uma simples chamada de vídeo tudo seja resolvido.
Essa ferramenta também permite que brasileiros que estejam no exterior consigam fazer o seu testamento sem maiores problemas.
7) Poder manter tudo em sigilo
Muitas vezes o autor do testamento não quer que as pessoas conheçam o teor desse documento.
Alguns são pessoas públicas ou residem em cidades pequenas onde são muito conhecidos.
Diante dessa situação, a questão da privacidade é algo muito importante e deve ser levada muito a sério pelos profissionais envolvidos.
O ideal é que o especialista firme com você um Termo de confidencialidade e sigilo, para garantir que suas informações fiquem resguardadas.
Além disso, existem meios para lavrar o testamento em um cartório fora da cidade do autor.
Da mesma forma, é possivel fazer tudo 100% online, garantindo assim total sigilo a respeito desse documento tão sensível.
Fazendo isso, somente na hora certa os interessados ficarão sabendo do conteúdo do documento, caso essa seja a sua vontade.
8) Ter a garantia de um documento seguro
Para garantir que tudo funcione perfeitamente, o melhor é fazer o testamento lavrado em cartório, chamado de testamento público.
Apesar de ter esse nome, o seu conteúdo é sigiloso.
O testamento público é muito seguro e é o melhor meio para garantir que a vontade do testador seja cumprida fielmente.
Isso ocorre pois o Tabelião de Notas tem fé pública, ou seja, ele atestará que o autor tenha plenas condições de fazer o testamento.
Além disso, ele irá garantir que o documento seguiu fielmente todas as regras da lei.
Dessa forma, o autor tem a garantia de que tudo irá funcionar exatamente como ele determinou anteriormente.
9) Poder reconhecer um filho/união estável
Uma das mais surpreendentes vantagens do testamento é poder reconhecer um filho e também a convivência em união estável.
A vida particular de cada um é muito complexa e isso pode levar ao adiamento de situações que mais cedo ou mais tarde terão que ser resolvidas.
Em primeiro lugar, o testamento pode ser utilizado para o reconhecimento de um filho. Esse reconhecimento é previsto em lei e confere a este filho todos os direitos que os demais filhos tenham, inclusive a retificação da certidão de nascimento com a inclusão do nome do pai e dos avós paternos, além da sua parte na herança.
Em segundo lugar, reconhecer a união estável por meio do testamento dará todas as garantias ao companheiro no que tange a partilha dos bens e outras tantas questões similares.
Quando falamos em prevenção de brigas, essas simples disposições podem previnir anos de embates judiciais caros e desgastantes.
10) Poder garantir os cuidados aos seus pets
Caso a preocupação seja o futuro dos seus bichinhos de estimação, saiba que é possível fazer isso através de um testamento bem redigido.
A lei brasileira impede que animais sejam herdeiros, mas é perfeitamente possível instituir uma cláusula no testamento deixando alguém responsável pelos seus cuidados.
Para isso, o testador pode instituir uma pensão mensal para essa pessoa ou ainda destinar um imóvel ou outros bens, de forma que os seus amiguinhos fiquem protegidos e cuidados no futuro.
11) O testamento pode ser modificado quando o autor quiser
Por fim, uma grande vantagem do testamento é que ele pode ser cancelado ou modificado quantas vezes o autor quiser.
Como nossa vida é muito dinâmica, é sempre bom contar com um instrumento que se molde às nossas necessidades ao longo do tempo.
Com isso, o autor tem a garantia de poder dispor livremente do seu patrimônio e até mesmo mudar, excluir ou incluir os herdeiros que constam no documento.
Essa flexibilidade traz a tranquilidade que o testador busca para dispor do seu legado da melhor maneira possível.
Por qual motivo você deve contratar um especialista?
Se você leu esse texto até aqui, provavelmente já percebeu que o testamento é um documento a ser escrito por um especialista.
Somente ele pode conciliar a sua vontade com as características da sua família e os requisitos legais.
Essa questão é muito delicada, pois o testamento pode ser anulado caso não seja redigido corretamente.
Além disso, somente um escritório especializado pode realizar tudo rapidamente, com sigilo e de forma simplificada.
Por fim, não se trata apenas de um documento, mas também do legado de uma vida que está sendo trabalhado.
Por esses motivos que tudo é feito com muita atenção aqui no Porto Gomes.
Entendemos que para garantir que tudo corra bem, é necessário conciliar a parte técnica ao lado humano.
A dificuldade de contratar um especialista
Nós do Porto Gomes sabemos como é difícil decidir qual é o profissional assumirá a responsabilidade de fazer o seu testamento.
Nossa melhor recomendação nesse momento é que você pesquise muito bem antes de escolher quem fará isso.
Afinal, qualquer erro na condução do serviço pode gerar a anulação do documento.
Com a finalidade de ajudar você a decidir com segurança, nos propomos a fazer gratuitamente um Estudo Prévio de Testamento do seu caso.
A importância do Estudo Prévio de Testamento
Em primeiro lugar, com esse estudo nós vamos poder identificar se em seu caso há a possibilidade de redução do valor a ser pago ao cartório.
Em segundo lugar, será possível averiguar se as suas disposições testamentárias são legalmente viáveis.
Por fim, será feito o levantamento das etapas do seu testamento, com uma análise dos itens essenciais para que tudo corra perfeitamente.
E para esclarecer qualquer dúvida que você tenha, nosso especialista apresentará detalhadamente esse estudo em uma chamada de vídeo.
Além disso, assim que a apresentação é finalizada, esse material é disponibilizado para você em arquivo PDF.
Profissionalismo e comprometimento
Esse estudo também servirá para que você possa avaliar o profissionalismo e comprometimento que temos com nossos clientes.
Essa é a nossa intenção, te ajudar a comparar as propostas e a contratar os melhores profissionais, com muito mais segurança.
Nós fazemos isso com a tranquilidade de quem é referência quando se fala em heranças no Brasil.
Nossos outros diferenciais
- Temos uma equipe especializada em testamentos.
- Somos especialistas em atendimento online.
- Atendemos clientes em todos os estados do Brasil.
- Atendemos clientes que residem no exterior.
- Fazemos o estudo prévio do seu caso gratuitamente.
- Trabalhamos focados em facilitar a confecção do seu testamento.
- Temos um Departamento exclusivo de Atendimento ao Cliente.
- Fazemos testamentos para todos os tamanhos de herança.
Acreditamos que após essa comparação a sua conclusão seja de que o escritório Porto Gomes Advocacia é a melhor opção para resolver o seu testamento.
Muito obrigado e até breve!
Gerson Porto Gomes
OAB/RJ 165264
Sócio fundador do escritório Porto Gomes Advocacia
Para receber gratuitamente o seu Estudo Prévio de Testamento, entre em contato com nossa equipe de especialistas.s
